Processo 463271/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 06/10/2009 14:29
Autuado em 06/10/2009 14:29
Apensado ao Processo 627343/19 em 19/09/2019 13:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2539/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 11/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2019 Acórdão   2539/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/08/2019 Acórdão   2539/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Procuradores: HERBERT CORREA BARROS (credenciado, inclusão:22/05/17)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado GILBERTO FERNANDES SALVADOR
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Procuradores: HERBERT CORREA BARROS (credenciado, inclusão:22/05/17)

Juntadas
DataDescrição
25/04/2019 15:09 do Protocolo 276222/19
23/10/2018 13:59 do Protocolo 734073/18
10/08/2017 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 588618/17
10/08/2017 15:38 do Protocolo 588146/17
19/05/2017 16:08 do Protocolo 374090/17
19/05/2017 15:59 do Protocolo 374022/17
03/07/2015 15:34 AR do Ofício ODL - 849/2015 - DP
15/05/2015 11:43 Devolução do Ofício ODL - 230/2015 - DP
09/08/2010 14:42 Juntada do Protocolo nº 417369/10, referente a manifestação por parte do Sr. Nelton Brum.
13/07/2010 14:42 A juntada do Protocolo nº 383510/10, referente Municipio de São José das Palmeiras

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/05/2015 Ofício de Diligência   849/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   230/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2019 2149 Despacho Processual Diverso nº 1334/2019
11/09/2019 2141 Acórdão nº 2539/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 28/08/2019
08/10/2018 1924 Despacho Processual Diverso nº 1479/2018
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1545/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3052/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 661/2017
01/06/2017 1605 Despacho Processual Diverso nº 1034/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 723/2017
14/12/2016 1502 Despacho nº 1913/2016
25/02/2015 1067 Despacho nº 172/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2019 12:00 DP  
18/09/2019 12:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1334/2019 -
17/09/2019 14:39 STP  
16/09/2019 14:49 SMPJTC  
12/09/2019 14:32 5PC Ciência de Decisão nº 181/2019 -
12/09/2019 13:01 SMPjTC  
29/08/2019 16:18 STP Acórdão nº 2539/2019 -
26/06/2019 14:52 GCAML  
26/06/2019 13:52 SMPJTC  
24/06/2019 11:32 5PC Parecer nº 416/2019 - Representação. Pela procedência, com a adoção das providências sugeridas neste opinativo.
24/06/2019 09:02 SMPjTC  
24/05/2019 09:45 CGM Parecer nº 1120/2019 - REPRESENTAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INALTERAÇÃO FÁTICA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PERMANECE INCOMPATÍVEL COM AS REAIS NECESSIDADES, DIMENSÕES E CONDIÇÕES POPULACIONAIS, SOCIAIS E FISCAIS DO MUNICÍPIO, E C
28/02/2019 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 655/2019 -
27/02/2019 20:29 SMPJTC  
25/02/2019 10:57 5PC Parecer nº 108/2019 - Representação. Pela procedência parcial, com a adoção das providências sugeridas neste opinativo.
25/02/2019 08:56 SMPjTC  
18/02/2019 12:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 202/2019 -
24/10/2018 10:01 CGM Parecer nº 110/2019 - REPRESENTAÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREJULGADO N.º 25. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE AUMENTOU O NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO. REITERADOS DESCUMPRIMENTOS DE DILIGÊNCIAS. PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. AO RELATOR.
04/10/2018 17:33 DP  
03/10/2018 15:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1479/2018 -
02/10/2018 15:50 SMPJTC  
26/09/2018 11:42 5PC Parecer nº 774/2018 - Representação. Necessidade de realização de nova diligência.
26/09/2018 09:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1394/2018 - REPRESENTAÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO EM DESACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO PREJULGADO N.° 25. PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. AO MPC.
14/11/2017 16:58 COFAP  
24/10/2017 10:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2062/2017 -
03/10/2017 14:21 SMPjTC Parecer nº 8003/2017 - Diligência Interna. À unidade técnica para nova instrução.
11/08/2017 10:09 COFAP Parecer nº 6132/2017 -
08/08/2017 09:33 DP  
31/07/2017 12:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1545/2017 -
30/05/2017 16:17 COFAP Parecer nº 2303/2017 -
22/05/2017 10:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1034/2017 -
20/04/2017 17:39 DP Informação nº 5430/2017 -
20/04/2017 17:39 DP Informação nº 7122/2017 -
07/03/2017 12:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 723/2017 -
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 652/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
13/12/2016 09:06 COFAP  
05/11/2015 10:16 GCG Despacho nº 1913/2016 -
30/07/2015 18:35 DCM Informação nº 1740/2015 - Encaminhamento à DICAP.
23/02/2015 11:35 DP Informação nº 12690/2015 -
23/02/2015 11:35 DP Informação nº 12829/2015 -
23/02/2015 11:35 DP Ofício de Diligência nº 230/2015 -
23/02/2015 11:35 DP Ofício de Diligência nº 849/2015 -
19/06/2012 14:37 GCG Despacho nº 172/2015 -
03/04/2012 13:45 GP Despacho Processual Diverso nº 1719/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 483/2012 -
20/05/2011 08:28 GCG  
19/05/2011 12:52 GCNB  
11/04/2011 17:30 SMPjTC Parecer nº 2193/2011 - diligência Representação. Irregularidade em cargos em comissão. Diligência para comprovação das providências adotadas.
10/01/2011 10:53 DCM Instrução nº 641/2011 - EMENTA: Representação. Apuração de Eventual utilização equivocada de cargos em comissão.
18/11/2010 15:51 GCG Despacho nº 6/2011 -
06/10/2010 16:13 SITIO  
07/10/2009 17:53 GCG Despacho nº 829/2010 -
07/10/2009 17:53 GCG Informação nº 547/2009 -
07/10/2009 17:53 GCG Ofício com prazo nº 446/2010 -
06/10/2009 15:59 GP Despacho Processual Diverso nº 2133/2009 -
06/10/2009 14:29 DP  

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